MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, WILLIAM ROSA E GUARANI KAIOWÁ PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG dia 24/04/2014.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nas últimas semanas, de forma injusta, imoral e inconstitucional, o despejo de mais de 12.500 famílias que hoje moram nas ocupações Vitória, Rosa Leão, Esperança, Guarani Kaiowá e William Rosa. Tal ato é uma afronta ao direito social à moradia dessas famílias que buscam apenas a efetivação de um direito humano essencial.
Não toleramos decisões judiciais injustas que priorizam a especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como querem os desembargadores destes processos de reintegração de posse.
Nesse sentido, condenamos os votos injustos proferidos pelos seguintes desembargadores: Amorim Siqueira, Pedro Bernardes, Luiz Artur Hilário, Selma Marques e Luiz Carlos Gomes da Mata.
Não se pode garantir a paz social, propósito tão caro no discurso oficial do Poder Judiciário, com a determinação dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de nenhuma alternativa de moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pelos desembargadores citados. Estas decisões, no lugar de pacificar, somente aprofundam o gravíssimo conflito social, colocando em risco a vida e a aquilo que resta de dignidade de milhares de cidadãos.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu as lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e sinalizou a participação do Governo Federal nas negociações. O Governo do Estado mantém Mesa de Negociação aberta em busca de uma solução justa e pacífica há mais de três meses e as respectivas municipalidades também participam desta. É hora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encarar os conflitos sociais como uma questão social e assumir em um gesto de sensibilidade sua participação nas negociações, suspendendo as reintegrações de posse. É através do diálogo democrático, da mediação de conflitos e da garantia dos direitos sociais que se produz a verdadeira justiça e se garante a paz social neste país.
Por isso dia 24 de abril de 2014 o povo das as cinco Ocupações Esperança, Rosa Leão, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e William Rosa e Guarani Kaiowa, de Contagem, MG, marcham, de dois pontos distintos da cidade, por mais de 10 km, até o TJMG com o intuito de exigir do Presidente do Tribunal, Sr. Joaquim Herculano Rodrigues:
1) Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa.
2) Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do Presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência.
3) Participação do TJMG na Mesa de Negociação em curso com o Governo Federal, Estadual, Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, representantes das comunidades sob ameaça de despejo e com os Movimentos Sociais que acompanham essas comunidades.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014
Assinam essa Nota Pública:
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá e Wiliam Rosa
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Luta Popular/CSP/Conlutas e MLPM
Frente Terra e Autonomia – FTA
Contato para maiores informações:
Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Lacerda (cel.: 31 9708 4830), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110); ou com Charlene (cel.: 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
www.ocupacaowilliamrosa.blogspot.com.br
https://ocupacaoguaranikaiowa.wordpress.com/
Essa foto é de uma pequena parte da produção de Bombons de uma família da Ocupação Guarani Kaiowa.
Ocupacão Guarani kaiowá 