O Brasil parou!

Sobre o Ato Nacional Periferia Ocupa a Cidade: Reforma Urbana de Verdade!

O 18 de Março de 2015 marcou uma data histórica da luta das ocupações urbanas e comunidades de  periferia por uma Reforma Urbana que combata a segregação sócio espacial, a violência, o racismo e a exploração das trabalhadoras e trabalhadores pobres em nossas cidades. Foram realizados ao todo 22 trancamentos de importantes rodovias em 7 estados do país, ação coordenada pela Frente Nacional de Resistência Urbana, espaço que agrega movimentos urbanos de todo o país.

Em Minas Gerais foram realizados nove trancamentos, seis em Belo Horizonte e três em Uberlândia. Nesta cidade três rodovias foram interditatas pelo Fórum das Ocupações Urbanas que reúne mais de 20 comunidades e 12 mil famílias. Na RMBH, o fluxo da linha verde foi interrompido em dois pontos distintos, assim também o foi no Anel Rodoviário, ademais de trancamentos da Via do Minério no Barreiro e da BR 040 em Contagem. Em solidariedade, estudantes da UFMG fecharam a Av. Antonio Carlos, na porta da UFMG. Estes atos foram articulados pelas Brigadas Populares, o MLB, a CPT, o Luta Popular e a FTA e todas as lideranças e coordenações de mais de 15 ocupações urbanas e comunidades ameaçadas de despejo.

Os grandes meios de comunicação, contudo, invisibilizam as ocupações urbanas dizendo que os atos eram ações de favelados pedindo mais casa e atrapalhando o trânsito. As ocupações urbanas não são apenas meios de aquisição da moradia das populações pobres, mas meios propositivos de espaços artísticos culturais, do surgimento de pequenos comércios, de encontros de relações da vida social, e também um instrumento político de luta para a efetivação do direito humano à cidade.

A ação coordenada das Ocupações Urbanas de todo o país revela a intensificação da crise urbana, que se manifesta na precariedade das condições de vida das moradoras e moradores de periferia, e na insuficiência do atual modelo de desenvolvimento urbano para dar resposta a essa crise.

No Brasil o Déficit Habitacional é extenso, chegando a quase 7 milhões de famílias sem casa, os altos preços dos alugueis em face da especulação imobiliária se torna um mecanismo rotineiro de controle mercadológico do Estado, a violência policial (instrumento do Estado Punitivo e Classista) contra os negros e negras acumulam grandes números, o prolongamento da jornada de trabalho em consequência da apropriação dos transportes públicos pelas empresas e o direito comprometido de ir e vir das pessoas também compõe essa triste realidade.

O modelo de política habitacional adotado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), materializado no Minha Casa, Minha Vida, trata a moradia como mercadoria e não como direito e favorece abertamente o processo de reprodução capitalista das empreiteiras no país. É preciso ir além. Uma verdadeira política habitacional passa por uma nova política urbana que não se confunde com a produção de moradias em larga escala.

Há uma crise urbana instalada no país advinda da mercantilização do espaço urbano e fruto da submissão de direitos, notadamente o direito à moradia, mobilidade urbana e saneamento básico ao modelo de cidade-empresa, cada vez mais refém do urbanismo neoliberal das parcerias público-privadas.

Não se enfrenta tal problemática com uma “política habitacional” calcada nos pressupostos do mercado imobiliário, mas sim com uma política urbana orientada pelo bem comum e que seja capaz de reconhecer, de imediato, as ocupações urbanas como territórios legítimos que devem ser regularizados e dotados de infraestrutura urbana em homenagem ao direito humano à cidade. Esse é o nosso horizonte.

Após as interrupções de via, os manifestantes caminharam até a Cidade Administrativa onde realizaram  uma reunião com o Secretário de Governo, Odair Cunha e com Claudius Vinícius, presidente da COHAB, além de outros membros do governo, na qual ficou assentado o seguinte:

  1. Claudius Vinícius reforçou, em nome do Governador do Estado, o compromisso, realizado durante o período eleitoral, por Despejo Zero em MG sem alternativa digna e prévia de moradia, reiterando que este será o objetivo da mesa de negociação e diálogo permanente.
  2. O Comandante Geral da Polícia Militar receberá uma comissão dos movimentos sociais e dos moradores das ocupações urbanas para tratar sobre a violência policial nas comunidades e sobre os despejos em Minas Gerais, com vistas a iniciar um diálogo para a construção de um conjunto de medidas que faça cessar a violência institucional sistemática nestes contextos sociais.
  3. O Governador Fernando Pimentel receberá representantes dos movimentos sociais e ocupações urbanas em audiência após a instituição do Decreto que estabelecerá uma mesa permanente de negociação dos conflitos fundiários no Estado, para, nesta oportunidade, os movimentos sociais apresentarem sua plataforma política sobre a política urbana e habitacional no Estado.
  4. O Secretário de Governo se comprometeu a analisar e buscar as formas possíveis para se implantar água e energia elétrica nas ocupações urbanas, como o fim do TAC entre o Ministério Público e o Governo do Estado que proíbe as concessionárias de serviços públicos (COPASA e CEMIG) de instalarem água e luz em assentamentos informais.

Como resposta as manifestações o governo federal declarou que irá liberar o Minha Casa Minha Vida 3 ainda em 2015. Seguiremos em luta pelo cumprimento desses acordos, sem ilusões. Sabemos que para o reconhecimento da legitimidade das ocupações urbanas e de seus sujeitos o caminho de luta será longo e árduo. Não será uma única luta, marcha, ou jornada que promoverá a justiça urbana com a promoção do acesso ao direito à moradia, à cidade e o fim da violência policial, para a afirmação da dignidade dos/as moradores/ras de periferia das cidades brasileiras…


Belo Horizonte, 20 de março de 2015


Periferia ocupa a cidade! Reforma Urbana de verdade!

Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares/ Minas Gerais

Por uma cidade onde caibam todos e todas!

Sobre ocupacaoguaranikaiowa

Ocupação urbana no bairro Ressaca em Contagem - MG que nasce quando 150 famílias ocupam terreno ocioso que não cumpria sua função social com o intuito de construir lares e sonhos por uma vida digna. Este é o blog da ocupação para fazer reverberar pela sociedade mineira suas ações e anseios por cidades onde caibam todos e todas. Acompanhe diariamente noticias de sua e outras lutas urbanas de MG.
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