Situação grave quanto o direito à moradia na RMBH

Nos dias 21 e 22 de abril a Relatoria do Direito Humano à Cidade esteve em Belo Horizonte (MG) para investigar denúncias de violações ao direito à moradia digna e à cidade de famílias que residem em assentamentos precários.

Foi constatado um quadro muito grave de violações aos direitos humanos nas sete comunidades visitadas: Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Dandara, Comunidade Guarani-Kaiowá, Vila da Paz e Vila da Luz, estas últimas no Anel Rodoviário. São violações que se referem ao direito a ter segurança na posse, já que se trata de assentamentos irregulares e ameaçados de despejo por força de processos judiciais.

Para o Relator Leandro Gorsdorf, “a situação verificada em Belo Horizonte é pior que os próprios relatos que motivaram as denúncias. Existem situações de degradação humana geradas pela violação ao direito à moradia e acesso a direitos como saneamento, educação e saúde.”

Mesmo após a Audiência Pública, realizada no dia 22 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não houve por parte da prefeitura a indicação clara de uma política de regularização fundiária e habitação de interesse social, muito menos interesse em construção de políticas públicas de prevenção e mediação dos conflitos fundiários na cidade, que são vários e iminentes. “A Prefeitura e os órgãos do Estado e da União não podem se eximir da responsabilidade quanto ao respeito ao direito à moradia adequada, seja em terrenos públicos ou particulares para a população de baixa renda que ocupa essas áreas”, avalia o Relator.

A missão foi acompanhada pela União Estadual de Movimentos Populares de Minas Gerais a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, as Brigadas Populares, entre outras organizações da sociedade civil.

A Relatoria encaminhou às autoridades um “Pedido de Providências” em relação à ameaça de despejo das comunidades Camilo Torres e Irmã Doroty, bem como a imediata solução pela falta de acesso à água pelas famílias. O relatório da missão contendo as denúncias, os resultados das visitas, reuniões e audiência pública e as recomendações ao poder público deverá ser divulgado em 30 dias.

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Por Plataforma de Direitos Humanos – 02.05.2013 http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=822%3Arelatoria-cidade-avalia-situacao-situacao-encontrada-bh&catid=69%3Aantiga-rok-stories

Sobre ocupacaoguaranikaiowa

Ocupação urbana no bairro Ressaca em Contagem - MG que nasce quando 150 famílias ocupam terreno ocioso que não cumpria sua função social com o intuito de construir lares e sonhos por uma vida digna. Este é o blog da ocupação para fazer reverberar pela sociedade mineira suas ações e anseios por cidades onde caibam todos e todas. Acompanhe diariamente noticias de sua e outras lutas urbanas de MG.
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