Tribunal de Justiça de Minas Gerais ordena despejo forçado da Ocupação Guarani Kaiowá

 “A terra, o planeta terra, é de todos. E terra de morada não pode ser terra demorada!” Lenio Luiz Streck

No dia 19/03/13 o Desembargador Amorim Siqueira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar de reintegração de posse em favor da empresa Muschioni Empreendimento Ltda. Trata-se de decisão que desconsidera completamente que o terreno estava abandonado há mais de 20 anos e que, se cumprida, vai colocar mais de 150 famílias na rua sem qualquer alternativa de moradia digna!

O imóvel, agora ocupado, era um grande vazio urbano utilizado unicamente para fins de especulação imobiliária. Ele permaneceu abandonado durante décadas, até que as famílias tomaram posse e estão construindo ali uma comunidade. O local, que antes funcionava como depósito de entulho e desova de cadáveres deu lugar à construção de lares e sonhos.

Apesar de não cumprir a função social da posse e da propriedade, a construtora Muschioni obteve, na última semana, liminar que determina o despejo forçado das famílias.

As famílias estão organizadas e não abrirão mão de seus direitos! Estão conscientes de que só merece tutela do ordenamento jurídico a propriedade e a posse que cumprem sua função social! Elas sabem que os direitos não caem do céu e que somente através de muita luta e resistência é possível conquistar o direito fundamental à moradia e à cidade!

A propriedade não é absoluta!

Toda propriedade deve cumprir a função social!

Por uma cidade onde caiba todos e todas!

Pátria livre! Poder Popular!

Belo Horizonte, 25 de março de 2013

Brigadas Populares – MG

Sobre ocupacaoguaranikaiowa

Ocupação urbana no bairro Ressaca em Contagem - MG que nasce quando 150 famílias ocupam terreno ocioso que não cumpria sua função social com o intuito de construir lares e sonhos por uma vida digna. Este é o blog da ocupação para fazer reverberar pela sociedade mineira suas ações e anseios por cidades onde caibam todos e todas. Acompanhe diariamente noticias de sua e outras lutas urbanas de MG.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s